23/09/2013 15h43 - Atualizado em 23/09/2013 18h13
Governo decide reduzir exigência de experiência do operador.
Governo decide reduzir exigência de experiência do operador.
Previsão da data do leilão foi adiada para o dia 22 de novembro.
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O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, anunciou nesta segunda-feira (23) mudança nas regras para o leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Com a mudança, o governo atende, em parte, questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A exigência de experiência do operador - empresa que irá administrar o aeroporto - foi reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões de passageiros por ano. Para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, pemanecerá a exigência de 35 milhões.
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Além disso, Moreira Franco anunciou uma nova previsão de data para o leilão dos dois aeroportos, que estava previsto para o dia 31 de outubro. A nova previsão agora é que a disputa ocorra no dia 22 de novembro.
No dia 11, o TCU aprovou, com ressalvas, os estudos técnicos usados pelo governo para a concessão dos aeroportos.
O relatório da ministra Ana Arraes, aprovado por unanimidade pelo tribunal, questionou a decisão do governo de exigir que os consórcios que vão disputar o leilão tenham entre seus sócios empresa com experiência na operação de aeroporto com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros ao ano.
No leilão anterior, que concedeu os aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), a exigência era que o sócio-operador tivesse experiência na administração de terminal com movimentação mínima de 5 milhões de passageiros ao ano. Para a a ministra, os estudos do governo não apresentam justificativa para a mudança que, segundo ela, limita o número de participantes no leilão e reduz a concorrência.
Explicação para mudança
O ministro informou que o governo adotou como critério para definir o padrão anterior de experiência dos operadores um indicador que multiplica por 2,2 vezes o volume atual de passageiros por ano nos dois aeroportos. Por esse cálculo, para participar do leilão do Galeão um operador deveria ter experiência na administração de aeroporto com movimentação igual ou superior a 38 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, 22,4 milhões.
O ministro informou que o governo adotou como critério para definir o padrão anterior de experiência dos operadores um indicador que multiplica por 2,2 vezes o volume atual de passageiros por ano nos dois aeroportos. Por esse cálculo, para participar do leilão do Galeão um operador deveria ter experiência na administração de aeroporto com movimentação igual ou superior a 38 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, 22,4 milhões.
Segundo Moreira Franco, por uma questão de “conforto”, o governo decidiu estabelecer como ponto de corte os 35 milhões, tanto para o Galeão quanto para Confins. Mas, após o questionamento do TCU, decidiu abrandar o parâmetro do segundo para evitar mais atraso na publicação do edital.
“O objetivo nosso é ter um entendimento com o tribunal para evitar qualquer problema de natureza jurídica”, disse Moreira Franco ao final de uma reunião com ministros do TCU, em Brasília.
Participação de 49% da Infraero mantida
O ministro informou, entretanto, que o governo não vai alterar outro ponto do edital, que garante à Infraero, estatal que administra aeroportos, participação de 49% nas duas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que vão administrar os aeroportos do Galeão e Confins.
O ministro informou, entretanto, que o governo não vai alterar outro ponto do edital, que garante à Infraero, estatal que administra aeroportos, participação de 49% nas duas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que vão administrar os aeroportos do Galeão e Confins.
O relatório de Ana Arraes também questiona esse ponto do edital e sugere ao governo que “reexamine” a participação da Infraero nas empresas privadas que vão operar os dois aeroportos.
Em relatório que analisou os estudos que subsidiaram o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, o TCU já havia questionado a decisão do governo de fazer da Infraero sócia na operação dos terminais sob concessão. A visão do tribunal é que a presença da estatal pode atrapalhar o processo decisório das novas empresas e limitar o ganho de eficiência com as concessões.
O governo justifica que a presença da Infraero é para garantir repasses das SPEs ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que vai financiar melhorias em aeroportos menores, e também facilita a absorção pela estatal de novas tecnologias usadas na operação de aeroportos. Além disso, o governo quer manter a estatal valorizada, já que pretende fazer a abertura de seu capital até 2016.
“No momento, nós entendemos que é mais seguro, mais conveniente, manter os 49% [de participação da Infraero nas concessionárias]”, disse Moreira Franco.
Lance mínimo e investimentos
Em agosto, o governo decidiu alterar no edital os valores dos lances mínimos do leilão dos aeroportos do Rio e de Minas. No Galeão, o valor subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Em Confins, caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. O governo justificou a redução do valor no aeroporto mineiro com a elevação dos investimentos mínimos.
Em agosto, o governo decidiu alterar no edital os valores dos lances mínimos do leilão dos aeroportos do Rio e de Minas. No Galeão, o valor subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Em Confins, caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. O governo justificou a redução do valor no aeroporto mineiro com a elevação dos investimentos mínimos.
Os vencedores do leilão de Confins serão obrigados por contrato a investir R$ 3,6 bilhões. Em maio, quando foram divulgadas pela primeira vez as regras da concessão, o governo previa exigir R$ 3,25 bilhões de investimento no aeroporto de Minas. No Galeão o aporte mínimo da iniciativa privada em obras de ampliação e melhorias também aumentou. O investimento exigido saltou de R$ 5 bilhões para R$ 5,8 bilhões, informou o presidente da Anac, Marcelo Guaranys.
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