deputado André Vargas promulgou PEC.

06/06/2013 09h34 - Atualizado em 06/06/2013 13h11

Congresso promulga PEC que cria 4 novos tribunais regionais federais

Com viagem de Renan Calheiros, deputado André Vargas promulgou PEC.
Promulgação contraria posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais. A decisão contraria o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se manifestou publicamente contra a proposta.
Aprovada pelo Congresso no começo de abril, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, há cinco tribunais regionais federais no país, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

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