06/06/2013 11h46 - Atualizado em 06/06/2013 11h57
Na ausência de Renan, 1º vice da Câmara promulgou a proposta.
Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (6) que havia optado por não promulgar a proposta de emenda à Constituição que cria quatro novos tribunais porque o texto aprovado pela Câmara sofreu alterações em relação à versão votada anteriormente pelo Senado. De acordo com Renan, a proposta poderá ser questionada juridicamente já que, pela legislação, em caso de modificações, a PEC deveria retornar ao Senado para nova apreciação antes de ser promulgada.
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Para Renan, PEC dos tribunais tem 'erro' e pode gerar 'questionamentos'
Na ausência de Renan, 1º vice da Câmara promulgou a proposta.
Em nota, senador disse que não pode limitar competência de André Vargas.
Nathalia PassarinhoDo G1, em BrasíliaO presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (6) que havia optado por não promulgar a proposta de emenda à Constituição que cria quatro novos tribunais porque o texto aprovado pela Câmara sofreu alterações em relação à versão votada anteriormente pelo Senado. De acordo com Renan, a proposta poderá ser questionada juridicamente já que, pela legislação, em caso de modificações, a PEC deveria retornar ao Senado para nova apreciação antes de ser promulgada.
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“Arguir a inconstitucionalidade dessa proposição, hoje transformada em emenda, por vício de iniciativa é manifestar-se contra o CNJ. Não se pode ter iniciativa de emenda à Constituição senão por parlamentar. O limite de atuação do Poder Judiciário no que diz respeito a emendas são as cláusulas pétreas da Constituição”, argumentou.
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